Os Estados Unidos têm até esta quarta-feira (15) para decidir sobre a aplicação da taxa de 25% sobre os produtos brasileiros exportados para o país norte-americano. O prazo termina uma semana após a audiência pública sobre o tema, realizada em Washington.
Nova tarifa foi proposta em junho pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), que acusou o Brasil de promover práticas desleais e prejudiciais ao comércio norte-americano. Ao todo, o órgão citou seis pontos principais de questionamento na investigação, incluindo o sistema Pix.
A medida representa uma nova tentativa do governo Trump de impor tarifas adicionais após a Suprema Corte americana invalidar, em fevereiro, a base jurídica usada nas sobretaxas anunciadas no ano passado.
Segundo os ministros da Corte, a gestão Trump abusou da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) de 1977 ao usá-la como base para impor a maior parte das cobranças.
TAXA ADICIONAL
O USTR também trabalha com a possibilidade de taxas adicionais de 12,5% para 60 países por falhas no combate ao trabalho forçado, incluindo o Brasil. A pasta ressalta que tal prática cria concorrência desleal e impõe restrições ao comércio norte-americano, conforme a legislação federal.
Caso as duas investigações tenham conclusões desfavoráveis ao Brasil, o resultado pode servir de base para a aplicação das novas tarifas, que, somadas, chegam a um tarifaço de 37,5% sobre produtos brasileiros.
BRASIL NEGOCIA
O governo brasileiro vem negociando com os Estados Unidos para evitar que haja a imposição das sobretaxas. Na última semana, o governo apresentou um pacote de medidas que pretende adotar para contemplar os seis temas apontados pelo USTR, visando demonstrar que as políticas investigadas não configuram práticas desleais ou discriminam empresas norte-americanas.
Nos bastidores, no entanto, interlocutores afirmam que a decisão final sobre o tarifaço pode ser influenciada por setores do governo norte-americano que priorizam objetivos políticos. A expectativa do Palácio do Planalto é de que a nova tarifa seja confirmada, com eventual retomada das negociações em um segundo momento – que pode, inclusive, ser posterior às eleições de outubro próximo.
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