A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou, nessa sexta-feira (20), as tarifas abrangentes aplicadas pelo presidente Donald Trump com base em uma lei instituída em 1977 destinada a ser usada em emergências nacionais, em decisão com implicações importantes para a economia global.
Os juízes, em uma votação de 6 a 3 relatada pelo presidente da Suprema Corte, John Roberts, mantiveram decisão de um tribunal inferior de que o uso do dispositivo em questão – Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional – pelo presidente republicano excedeu sua autoridade.
A corte decidiu que a interpretação do governo Trump de que a lei em questão concede ao presidente dos EUA o poder que ele alega ter para impor tarifas interferiria nos poderes do Congresso e violaria um princípio jurídico chamado doutrina das “questões importantes”.
A doutrina, abraçada pelos juízes conservadores, exige que ações do poder Executivo de “vasta importância econômica e política” sejam claramente autorizadas pelo Congresso.
O tribunal também já usou a mesma doutrina para barrar algumas ações executivas-chaves do ex-presidente democrata Joe Biden, antecessor de Donald Trump.
A decisão da Suprema Corte veio no contexto de uma contestação judicial movida por empresas afetadas pelas tarifas e por 12 estados norte-americanos, a maioria deles governados por democratas, contra o uso sem precedentes dessa lei por Trump para impor unilateralmente os impostos de importação.
REAÇÃO
Após criticar os juízes, o presidente dos Estados Unidos reagiu à decisão da Suprema Corte e anunciou no início da tarde deste sábado (21) que elevará a tarifa mundial de importação.
O anúncio foi feito em uma postagem em sua rede social Truth Social, menos de 24h depois de informar que, após “uma análise completa e detalhada” da decisão dos juízes, usaria um novo instrumento legal para aumentar a tarifa sobre produtos importados de 10% para 15%, com efeito imediato.
Segundo Donald Trump, a medida tem o objetivo de corrigir “décadas de práticas comerciais injustas” que, na sua avaliação, prejudicaram a economia norte-americana.
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