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Utilizar pneu com profundidade dos sulcos menor do que 1,6 mm em seu carro é uma infração grave o que implica em cinco pontos na carteira de motorista, e multa com valor de R$ 195,23. Todo pneu tem um indicativo de desgaste, o TWI, que marca justamente a necessidade de substituí-lo.
Mas o deputado Delegado Palumbo (MDB-SP) é autor do Projeto de Lei 4099/24 que obriga os órgãos de trânsito a emitirem laudo fotográfico para comprovar infrações relacionadas ao desgaste dos pneus de carros e motocicletas.
Pela proposta, o motorista só poderá ser multado após a infração ser comprovada por laudo fotográfico que utilize ‘profundímetro’ para medir a o quanto resta dos sulcos dos pneus. O texto prevê ainda que o condutor tenha até cinco dias para regularizar a situação, antes da aplicação de qualquer penalidade.
Hoje, a legislação é mais rígida e a checagem do agente fiscalizador mais simples, já que basta utilizar o TWI. Além de ser multado, o motorista que circular com pneus carecas também pode ter seu veículo retido: ele será impedido de circular enquanto o motorista não providenciar uma reposição.
No caso de uma remoção, o carro seria guinchado e levado para o pátio. Isso não ocorre por causa de pneus carecas, mas o condutor pode ter seu veículo retido no local em que for abordado.
