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O Congresso Nacional discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 5/2023), de autoria do bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) e deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos), que quer aumentar a isenção fiscal para igrejas.
A proposta abraça também templos de qualquer culto, isentando-os de tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O objetivo da proposta é expandir a imunidade tributária, isentando templos de tributos sobre materiais para construção e manutenção de imóveis e propriedades utilizadas para ações sociais e educativas, entre outros produtos e serviços.
A PEC se alinha com a Súmula 724 do Supremo Tribunal Federal (STF), que garante a isenção de IPTU para imóveis alugados, desde que o valor dos aluguéis seja destinado à atividade essencial das entidades religiosas.
