VZ1 Notícias

Quarta-feira, 17 de Julho de 2024
BANCOS SÃO CONDENADOS A PAGAR R$ 50 MILHÕES POR PUBLICIDADE ENGANOSA DURANTE A PANDEMIA

Direito
418 Acessos

BANCOS SÃO CONDENADOS A PAGAR R$ 50 MILHÕES POR PUBLICIDADE ENGANOSA DURANTE A PANDEMIA

Decisão é válida para todo o território brasileiro e refinanciamentos feitos a partir do dia 16 de março de 2020

IMPRIMIR
Use este espaço apenas para a comunicação de erros nesta postagem
Máximo 600 caracteres.

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) condenou a Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), o Itaú, Banco do Brasil, Bradesco e Santander a pagarem R$ 50 milhões por dano moral coletivo. Isso, porque, durante a pandemia da Covid-19, essas instituições financeiras divulgaram que iriam suspender o vencimento de dívidas de pessoas físicas, pequenas e microempresas, por 60 dias, mas, na verdade, cobraram juros e outras taxas por esse prazo ‘extra’. O tribunal entendeu que houve propaganda enganosa.

A decisão considerou que a incidência de encargos nos contratos prorrogados caracteriza “publicidade enganosa por omissão, pois deixa de informar um dado essencial, induzindo o consumidor a erro”. Além da indenização R$ 50 milhões, que será revertida em favor do Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos, os bancos deverão restituir aos consumidores o dobro dos valores pagos por encargos, como juros, taxas e tributos.

A sentença prevê ainda que as instituições financeiras também deverão pagar 10% do valor de cada contrato individual para os consumidores afetados. A decisão é válida para todo o território brasileiro e para todos os refinanciamentos feitos a partir do dia 16 de março de 2020.

FONTE/CRÉDITOS: Rádio Itatiaia
FONTE/CRÉDITOS (IMAGEM DE CAPA): Reprodução/Net
Comentários:

Crie sua conta e confira as vantagens do Portal

Você pode ler matérias exclusivas, anunciar classificados e muito mais!