A Câmara Municipal de Vazante realiza, nesta segunda-feira (15), a 22ª e última reunião ordinária do ano de 2025. A sessão terá início às 18h, no Plenário Afrânio Alves Rosa, e contará com uma pauta extensa, reunindo projetos do Poder Legislativo e do Poder Executivo, além de indicações e requerimentos.
Na fase de apresentação de proposições sem discussão, serão apresentados os Projetos de Lei nº 026/2025 e nº 027/2025, ambos do Poder Legislativo, que dão denominação, respectivamente, às pontes Benedito Gonçalves dos Reis e Maria Cândida Guimarães.
Ainda na mesma fase, também será apresentado o Projeto de Lei nº 023/2025, do Poder Executivo, que transforma a Seção de Pesquisas Mercadológicas em Divisão e altera a remuneração da função gratificada de Agente de Assessoramento Jurídico de Licitações e Contratos.
A pauta inclui ainda espaço para uso da Tribuna, mediante requerimento, e a discussão e votação de matérias importantes, como o Projeto de Resolução nº 017/2025, que altera a Resolução nº 006/2021, referente à estrutura administrativa da Câmara Municipal, e o Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, do Poder Executivo, que promove alterações na Lei Complementar nº 002/2022, relacionada ao Sistema Tributário Municipal.
Também serão apreciadas diversas indicações parlamentares, sendo as de nº 198, 199, 201 e 207/2025, de autoria da vereadora Mara Guimarães; as indicações nº 200, 202, 206 e 208/2025, do vereador Chicão do Claro; a indicação nº 203/2025, do vereador Guilherme Machado; e as indicações nº 204 e 205/2025, do vereador Sérgio Santos. Ainda consta na pauta o Requerimento nº 019/2025, de autoria de todos os vereadores.
Os vereadores entram em recesso parlamentar a partir de janeiro e só retomam os trabalhos legislativos no início de fevereiro. Neste período, eles poderão ser convocados apenas para reuniões extraordinárias, caso seja necessário votar algum projeto relevante em regime de urgência.
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