O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) proibiu o gasto de R$ 18,9 milhões para custear shows e infraestrutura de eventos por 24 prefeituras de Minas Gerais. A vedação foi feita, segundo o órgão, após a identificação de uma inversão de prioridades nos municípios e foi revelada na última sexta-feira (29).
Conforme o tribunal, a prática de uso de recursos públicos para financiamento de shows e eventos prioriza uma política de “curto prazo” em detrimento às obrigações constitucionais em serviços básicos à população. A proibição imposta às cidades consta em um relatório feito pela Diretoria de Auditoria e Avaliação de Políticas Públicas do TCE-MG.
De acordo com o documento, os gastos estavam previstos em Capelinha, Crucilândia, Ipaba, Ipatinga, Nazareno, Peçanha, Sacramento, Santa Bárbara do Tugúrio, São João da Ponte, São João do Oriente, São Vicente de Minas e Várzea da Palma. “O relatório conclui que principalmente pequenas cidades estão incorrendo em graves distorções fiscais e inversão de prioridades ao comprometerem fatias expressivas de suas economias locais com festividades”, disse o TCE.
O tribunal também apontou ocorrência de superfaturamento em custos de cachês e produções dos shows, fato que motivou a aplicação de medidas cautelares de suspensão de pagamentos aos produtores dos eventos e artistas contratados.
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