Em meio ao debate nacional sobre a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, um levantamento do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) aponta que a maior parte dos trabalhadores das prefeituras mineiras já atua dentro do limite estabelecido pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Congresso Nacional para o fim da escala 6x1.
De acordo com estudo elaborado pela Diretoria de Fiscalização Integrada e Inteligência (Suricato) do órgão, 92,1% dos 767.371 vínculos de trabalho analisados nos municípios mineiros possuem carga horária de até 40 horas semanais.
O levantamento considera servidores efetivos, contratados e trabalhadores terceirizados, segmentando a força de trabalho municipal em três grandes áreas: saúde, educação e demais funções administrativas e operacionais.
ÁREAS E JORNADAS
Na saúde, os médicos representam 14.806 vínculos, o equivalente a 1,9% do total analisado. Segundo o levantamento, 45,7% desses profissionais cumprem jornadas de até 20 horas semanais, cenário associado à possibilidade legal de acumulação de cargos e à realização de plantões. Apenas 4,6% dos médicos possuem carga horária superior a 40 horas semanais.
Já na educação, a incidência de jornadas extensas é ainda menor. Entre os 174.491 professores das redes municipais, 69,8% trabalham entre 20 e 30 horas por semana. Apenas 1,7% dos profissionais da área possuem jornada acima de 40 horas semanais.
O maior contingente do funcionalismo municipal está concentrado no grupo classificado como “outros vínculos”, que reúne 578.074 registros. Nessa categoria estão funções como motoristas de ambulância, guardas municipais, coletores de lixo e técnicos de manutenção.
Mais da metade desse pessoal, 55,4%, trabalha entre 30 e 40 horas semanais. É justamente nesse grupo que se encontra o maior percentual de jornadas superiores a 40 horas. Segundo o relatório, 9,9% deles são enquadrados nessa categoria trabalham acima desse limite.
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