O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (1º), o Projeto de Lei (PL) que cria um programa para zerar a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A proposta partiu do Governo Federal, que colocou o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social em vigor, em julho, através de uma Medida Provisória, que perderia a validade em 14 de novembro se não fosse convertida em lei aprovada pelo Congresso Nacional.
O Projeto de Lei enviado pela presidência da República prevê que o programa ocorrerá por nove meses podendo ser prorrogado por mais três. Ele prioriza processos administrativos com tempo de análise superior a 45 dias ou cujo prazo judicial expirou.
Atualmente, segundo o último relatório da Previdência Social, a fila de perícias médicas iniciais ultrapassa 635 mil requerimentos. Já a fila de pendências é de quase 1 milhão.
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