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Quinta-feira, 19 de Novembro 2026
COMISSÃO APROVA PROPOSTA QUE RECONHECE ATIVIDADE POLICIAL COMO DE RISCO PERMANENTE
Trabalhador
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COMISSÃO APROVA PROPOSTA QUE RECONHECE ATIVIDADE POLICIAL COMO DE RISCO PERMANENTE

Projeto contempla policiais federais, rodoviários, ferroviários, civis, militares, penais e outros trabalhadores do setor

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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reconhece formalmente a atividade dos profissionais de segurança pública e defesa social como de natureza permanente de risco.

Versão inicial do texto limitava a definição de profissionais de segurança àqueles listados de forma estrita na Constituição Federal, que são os policiais federais, rodoviários, ferroviários, civis, militares e penais, mas foi ampliada para outros trabalhadores do setor.

A proposta estabelece diretrizes para a valorização e a proteção da saúde ocupacional dos agentes, além de prever prioridade no repasse de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (Lei 13.756/18) para os estados e municípios que adotarem programas próprios de apoio a esses profissionais.

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O projeto de lei original, PL 2082/26, foi apresentado pela deputada Renata Abreu (Pode-SP). O texto aprovado pela comissão é um substitutivo elaborado pelo relator, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ).

“Ao ingressar nas fileiras policiais, esses servidores não apenas cumprem seus deveres funcionais, mas assumem um ônus desmedido em prol da integridade física e do patrimônio dos cidadãos, sujeitando-se rotineiramente ao estresse extremo, a enfrentamentos violentos, ao desgaste emocional e à possibilidade concreta de morte ou invalidez”, avaliou o relator.

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