O mercado regulado de apostas esportivas, as chamadas “bets”, começa a operar no Brasil nesta quarta-feira (1º) com 66 empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda, sendo 14 definitivas e 52 provisórias. As empresas pagaram mais de R$ 2 bilhões em outorgas ao Governo Federal.
Com as novas regras, as casas de apostas online podem operar somente em sites com o domínio “bet.br”. Os domínios “com.br” continuarão em funcionamento por um período de adequação, porém, não poderão ofertar apostas aos clientes.
As instituições financeiras e de pagamento passam a ser proibidas de realizar transações, que tenham por finalidade a realização de apostas de quota fixa de empresas que não tenham recebido a autorização do Governo Federal. Empresas não autorizadas que continuarem oferecendo apostas, terão seus sites bloqueados.
Será proibido oferecer a concessão de crédito para apostas e de bônus de entrada. As empresas também terão que exigir a identificação dos apostadores por CPF e reconhecimento facial, e ter controle rigoroso dos fluxos financeiros, além de cumprir normas para prevenção à lavagem de dinheiro, segurança financeira e práticas de jogo responsável.
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