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Quase 600 mil aposentados e pensionistas já aderiram ao acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para serem reembolsados pelos descontos ilegais executados entre março de 2020 e março de 2025. O prazo de adesão vai até 14 de novembro.
Quem formalizar a adesão até segunda-feira (21) receberá os valores ainda na mesma semana. Não é necessário enviar documentos: aposentados e pensionistas apenas confirmam a participação no acordo, que garante o ressarcimento de forma administrativa, sem a necessidade de recorrer à Justiça.
De acordo com o balanço mais recente do órgão, pouco mais de 582 mil segurados já aderiram ao acordo — o que representa 30,4% dos 1,9 milhão de beneficiários que relataram descontos indevidos feitos por associações e entidades de aposentados.
Os destaques foram para São Paulo, com 114.599 adesões, Minas Gerais, com 57.318, Bahia, 55.786, e Rio de Janeiro, 55.080. Em relação ao percentual de adesão, lideram Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba e Rio Grande do Sul, com índices superiores a 31%.
PAGAMENTOS
Os pagamentos começam na próxima quinta-feira (24). O dinheiro será reembolsado em parcela única, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial, diretamente na conta em que o aposentado ou pensionista recebe o benefício.
Podem aderir ao acordo os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade ou associação após 15 dias úteis. O reembolso ocorrerá por ordem de adesão ─ quem aderiu primeiro, vai receber primeiro.
A adesão pode ser feita exclusivamente pelos seguintes canais: aplicativo ou site Meu INSS e agências dos Correios. A central telefônica 135 está disponível para consultas e contestações, mas não realiza adesão ao acordo.
