A Comissão de Infraestrutura do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (15), um projeto de lei que obriga as mineradoras a contratar auditoria externa para validar as inspeções em barragens de rejeito relacionadas às medidas de segurança em suas operações.
O projeto, alterando a lei que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens, será encaminhado para análise da Câmara dos Deputados.
Ao aprovar o texto, os senadores citaram dificuldade da atuação dos órgãos de fiscalização, como a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA), para verificar todas as atividades do setor.
O relator do projeto, senador Carlos Viana (Podemos), considera que, por mais que as equipes internas de engenheiros das mineradoras sejam competentes em seu trabalho técnico, elas continuam subordinadas hierarquicamente aos gestores responsáveis pela produção.
Comentários: