A Justiça Militar deve iniciar, já em fevereiro, os processos que podem levar à perda de postos e patentes de militares condenados por participação na tentativa de golpe de Estado.
A informação foi confirmada pela presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, ao portal ICL Notícias. Ela informou que a Procuradoria-Geral da Justiça Militar apresentará as representações já na primeira semana do mês.
Entre os primeiros alvos, estão o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), capitão reformado do Exército, e os generais da reserva Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira. Adicionalmente, a lista também inclui o almirante da Marinha, Almir Garnier.
De acordo com a ministra, o cronograma foi definido previamente para garantir previsibilidade e evitar questionamentos futuros. Por essa razão, as ações não terão distribuição por prevenção a um único relator. Em consequência, cada caso seguirá análise individual, já que os procedimentos não têm natureza penal.
Assim, o foco do STM recai sobre a compatibilidade da conduta de cada militar com a permanência no oficialato. A ministra explicou que o tribunal não revisa as condenações do Supremo Tribunal Federal (STF). Portanto, o STM apenas decide se o militar mantém ou perde posto e patente nas Forças Armadas.
Logo que o Ministério Público Militar protocolar as representações, o sistema eletrônico fará a distribuição automática.
O sorteio seguirá critérios algorítmicos e poderá concentrar mais de um caso sob o mesmo relator. Para reforçar a transparência, a distribuição ocorrerá de forma pública, com acompanhamento da imprensa.
Segundo Maria Elizabeth, a medida busca afastar qualquer suspeita de direcionamento ideológico nos julgamentos dos processos.
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