O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira (24) que decidiu adiar a análise do requerimento que prevê uma tramitação mais rápida para o projeto de lei que anistia os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro.
O líder do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante, protocolou em 14 de abril o requerimento de urgência para levar o projeto diretamente ao plenário, e evitar uma eventual desidratação durante a tramitação nas comissões, conforme o rito tradicional.
A votação da urgência não é incluída automaticamente na pauta do plenário. Cabe ao presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), colocar em pauta e definir quando o requerimento será analisado.
Para que a urgência seja aplicada ao projeto da anistia, é preciso que o pedido seja aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados. A aprovação também depende de, no mínimo, 257 votos favoráveis.
Motta anunciou a decisão após reunião com líderes partidários, em Brasília. "O colégio de líderes discutiu, de forma exaustiva, onde todos os líderes presentes, que representam algo em torno de quase 500 parlamentares — alguns líderes estiveram ausentes —, e, especificamente, sobre o tema da urgência da anistia: se foi decidido pelo adiamento da pauta desse requerimento de urgência", informou.
De acordo com Motta, a decisão não significa que o assunto está encerrado: "Nós seguiremos conversando, principalmente também com os partidos que estão defendendo a pauta — ou seja, os partidos que fazem a oposição: o PL, o Partido Novo, que aqui defenderam a inclusão na pauta com muita força e de maneira também legítima — para que a Casa possa encontrar uma saída para esse tempo".
O presidente da Câmara disse ainda que a decisão de adiar a análise não significa uma concordância com as "penas exageradas" que alguns condenados receberam.
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