O prefeito de Vazante, Gabriel Rosa (PSD), sancionou dois Projetos de Leis (PLs) aprovados, por unanimidade pelos vereadores, com objetivo de executar programas de habitação social direcionados a famílias de baixa renda na cidade.
Um dos projetos (PL 001/2026) institui o perímetro urbano de Vazante e cria Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), que priorizam a implantação de empreendimentos voltados à população economicamente vulnerável, como instrumento de política urbana, buscando organizar a expansão da cidade e viabilizar áreas para construção de casas populares.
O outro projeto (PL 002/2026) autoriza o Governo Municipal a conceder o direito de uso de imóveis para fins de programas habitacionais, permitindo que a prefeitura utilize áreas públicas para construção de moradias destinadas a famílias que atendem aos critérios do programa Minha Casa, Minha Vida.
Conforme o texto, a concessão será destinada à Associação Mineira de Habitação, responsável pela condução dos projetos habitacionais. A lei prevê ainda cláusulas de reversão dos imóveis ao município caso as obras não sejam executadas dentro do prazo estabelecido ou haja desvio de finalidade
Buscando acelerar o processo de liberação dos recursos, logo após sancionar as leis aprovadas pela Câmara Municipal, o prefeito Gabriel Rosa deu entrada com três projetos na Caixa Econômicas Federal para construção de até 117 unidades habitacionais em Vazante.
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