O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira uma nova resolução que modifica as regras para o funcionamento dos pedágios eletrônicos, sistema que permite a cobrança sem a necessidade de cancelas ou paradas.
Entre as principais mudanças, o destaque é o aumento do prazo para o pagamento da tarifa, que passa de 15 para 30 dias sem que o motorista receba penalidades.
A multa para o motorista que não pagar a tarifa após esse prazo é considerada grave, no valor de R$ 195,23 e com cinco pontos na carteira de habilitação. As concessionárias também poderão criar pontos físicos para facilitar o pagamento.
PLATAFORMA NACIONAL
Além disso, a resolução prevê a criação de placas e símbolos que identifiquem o sistema de cobrança eletrônica em todo o país, bem como a centralização de dados em uma plataforma nacional, facilitando tanto a cobrança quanto a notificação aos motoristas.
O pedágio eletrônico oferece aos motoristas a facilidade de passar pelos postos de cobrança sem precisar parar ou reduzir a velocidade, permitindo ainda que as tarifas sejam proporcionais ao trecho efetivamente percorrido na rodovia.
As empresas que já adotam o sistema, que anteriormente era chamado de free flow (fluxo livre, em tradução livre), terão 180 dias para se adequarem às novas regras, que ainda serão publicadas no Diário Oficial da União.
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