A Câmara dos Deputados deve votar, nesta terça-feira (16), a medida provisória (MP) da reforma do setor elétrico. O texto amplia os descontos na conta de luz para 60 milhões de pessoas.
Inicialmente, a medida tinha um escopo mais amplo, mas o texto ficou focado na tarifa social de energia elétrica, tema que é considerado prioritário pelo governo. Publicada pelo governo em maio, a MP precisa ser votada até esta quarta-feira (17) para prosseguir em vigor.
O texto mantém os termos da tarifa social que foram delimitados pela MP publicada em maio pelo governo. A medida dá desconto integral na conta de luz para famílias de baixa renda que tenham consumo de até 80 kWh por mês.
Além disso, a MP também prevê um desconto parcial para famílias com renda entre meio salário mínimo e um salário mínimo por pessoa e consumo de até 120kWh por mês.
Comentários: