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Quarta-feira, 17 de Julho de 2024
MINISTRO DO TSE ANULA UMA DAS CONDENAÇÕES QUE TORNOU BOLSONARO INELEGÍVEL

Política
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MINISTRO DO TSE ANULA UMA DAS CONDENAÇÕES QUE TORNOU BOLSONARO INELEGÍVEL

Decisão do magistrado não retira inelegibilidade de Braga Netto e Jair Bolsonaro

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O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu anular uma das condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro Braga Netto (ambos d PL) à inelegibilidade pelo uso indevido das comemorações do 7 de setembro de 2022. Apesar da decisão, que foi assinada no dia 5 deste mês, Bolsonaro segue inelegível até 2030 em função de mais duas condenações no TSE. 

Na decisão, o ministro entendeu que ambos foram condenados antecipadamente antes do fim do processo pelo ex-ministro Benedito Gonçalves, que usou a primeira condenação dos acusados pelo plenário do TSE para justificar a decisão individual.

Decisão

"Tampouco se afigura correta a solução adotada na decisão agravada, de promover o julgamento antecipado do mérito em relação a apenas dois dos investigados tomando por base os fatos já esclarecidos nas ações conexas, sob pena de afronta à ampla defesa e ao contraditório, já que a instrução da presente ação envolveu mais testemunhas, mais documentos e mais investigados, sem que se tenha dado oportunidade de produção probatória pelos investigados Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto", decidiu o ministro Raul Araújo.

Mais duas

Bolsonaro foi condenado à inelegibilidade em mais dois processos julgados pelo TSE no ano passado.

A primeira condenação ocorreu em junho de 2023, quando o ex-presidente foi derrotado por 5 votos a 2 pela reunião realizada com embaixadores, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação.

Em outubro, Bolsonaro e Braga Netto foram novamente condenados pelo plenário do tribunal à inelegibilidade por oito anos pelo uso eleitoral das comemorações de 7 de setembro de 2022.

 

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FONTE/CRÉDITOS: ABR/Sabrina Craide
FONTE/CRÉDITOS (IMAGEM DE CAPA): Valter Campanato/ABR
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