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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nula nessa quinta-feira (11) a votação da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação de Carla Zambelli (PL-SP) e determinou a perda imediata do mandato da deputada federal.
Moraes afirmou que a votação da Câmara, realizada na noite de quarta-feira (10), "ocorreu em clara violação" à Constituição. Condenada a prisão, a deputada fugiu do Brasil, mas acabou sendo presa na Itália, onde se encontra atualmente.
O ministro reforçou que os deputados não poderiam deliberar sobre o assunto, mas somente cumprir a ordem do STF de que Zambelli perdesse seu mandato após a conclusão do processo que levou à sua condenação por invadir sistemas de mandados judiciais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o auxílio de um hacker.
"É o Poder Judiciário quem determina a perda do mandato parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado, cabendo à Mesa da Câmara dos Deputados, nos termos do §3º do artigo 55 da Constituição Federal, tão somente declarar a perda do mandato, ou seja, editar ato administrativo vinculado", afirmou o ministro.
"Trata-se de ato nulo, por evidente inconstitucionalidade, presentes tanto o desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, quanto flagrante desvio de finalidade", concluiu Moraes.
O ministro determinou ainda que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê posse ao suplente de Zambelli em no máximo 48 horas. Ele também pediu ao ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do Supremo, que agende uma sessão virtual para esta sexta-feira (12/12) para referendar ou rejeitar sua decisão.
