MINISTRO DETERMINA ACESSO GRATUITO A SERVIÇOS DA JUSTIÇA ELEITORAL PARA USUÁRIOS SEM INTERNET NAS ELEIÇÕES

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que usuários de telefonia móvel com planos pré-pagos e franquia de internet esgotada tenham acesso gratuito aos serviços digitais da Justiça Eleitoral durante as eleições de 2026.

Pela decisão, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deverá assegurar que esses eleitores possam acessar os canais oficiais da Justiça Eleitoral sem consumo da franquia de dados e sem qualquer cobrança adicional entre as 72 horas anteriores e as 24 horas posteriores a cada turno de votação.

Segundo Zanin, a medida busca garantir que nenhum eleitor deixe de ter acesso a informações essenciais para o exercício do voto por falta de internet móvel.

SERVIÇOS DISPONÍVEIS

O acesso gratuito abrangerá todos os portais oficiais da Justiça Eleitoral com domínio jus.br, incluindo os sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Entre os serviços que poderão ser utilizados gratuitamente estão:
 
– Consulta ao local de votação;
– Emissão de justificativa eleitoral;
– Divulgação dos resultados da eleição;
– Acesso aos boletins de urna; página "Fato ou Boato", utilizada pelo TSE para verificar informações falsas sobre o processo eleitoral.

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