Vinculada ao Ministério de Minas e Energia, a Agência Nacional de Mineração (ANM) pagou nesta quinta-feira (5) a parcela da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) referente ao mês de julho aos estados e municípios mineradores, caso, por exemplo, de Vazante. O montante repassado foi de R$ 431 milhões, sendo que R$ 345 milhões foram destinados aos municípios e pouco mais de R$ 86 milhões aos estados.
Nas últimas semanas, prefeitos de municípios mineradores disseram que poderiam ser obrigados a cortar investimentos e custeio de setores essenciais, como saúde e educação, se os repasses não forem regularizados até o fim do ano. Várias cidades mineiras têm, nos royalties da mineração, cerca de 80% da receita.
Também já foi autorizado pela ANM o pagamento da compensação referente ao mês de agosto. São mais de R$ 456 milhões que serão pagos na próxima semana. Se isso ocorrer, os repasses que estavam atrasados serão todos quitados. O ministério antecipou ainda que vai pagar a CFEM de setembro até fim de outubro, conforme prevê a regulamentação.
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