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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a medida provisória (MP) que prevê uma reforma no setor elétrico. O texto foi apresentado aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), na quarta-feira (21) e propõe a ampliação da tarifa social de energia elétrica.
A medida, que terá um custo anual de R$ 3,6 bilhões, deve baratear e, em alguns casos, isentar a conta de luz para famílias de baixa renda. “Começa a valer agora a gratuidade. Mais de 40 milhões de brasileiros terão a gratuidade total, outros 60 milhões terão descontos”, explicou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Além disso, a previsão do governo federal é abrir o mercado de energia elétrica. Isso significa que o consumidor poderá escolher o fornecedor de energia, como ocorre no setor de telefonia, por exemplo.
Para consumidores do comércio e indústria a mudança passa a valer em agosto de 2026. Já os consumidores em geral poderão aderir o mercado a partir de dezembro de 2027. Ainda de acordo com o Palácio do Planalto, a proposta, que já está sendo analisada pelo Congresso, visa dar liberdade de escolha em relação ao fornecedor de energia e estimular a competição entre as empresas do setor.
