O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou, nesta quarta-feira (1º), que o Ministério dos Transportes avance com o projeto que prevê o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A proposta, conduzida pelo ministro Renan Filho, deverá passar por consulta pública a partir desta quinta-feira (2), com prazo de 30 dias. A expectativa da pasta é que a nova norma entre em vigor já em novembro.
Hoje, uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) exige 20 horas de aulas em autoescolas. Essa regra só poderia ser derrubada com a decisão presidencial, o que ocorreu agora com o aval do presidente.
Segundo Renan Filho, a iniciativa tem como meta reduzir custos, que pela média atual passam de R$ 3 mil, e facilitar a formação de milhões de motoristas e motociclistas que circulam sem habilitação.
As estimativas do Ministério dos Transportes apontam que cerca de 40 milhões de pessoas conduzem veículos de forma irregular, sendo que aproximadamente 55% dos proprietários de motocicletas não possuem a CNH.
RESISTÊNCIA
A proposta, no formato atual, prevê o fim da obrigatoriedade de aulas teóricas e práticas em autoescolas. No entanto, Renan Filho admite a possibilidade de manter um número mínimo ainda indefinido de aulas práticas. Ele ressalta que as provas teóricas e práticas aplicadas pelos Detrans continuarão obrigatórias.
Inicialmente, a medida valerá apenas para as categorias A e B, que abrangem motocicletas e veículos de passeio. Caso seja considerada bem-sucedida, poderá ser estendida para outras categorias no futuro.
Apesar de defendida como uma das principais bandeiras da atual gestão do Ministério dos Transportes, a medida encontra forte resistência das autoescolas, que temem perder espaço e relevância no processo de formação de condutores.
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