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Já está em vigor a Lei 15.070, que dispõe sobre a produção para uso próprio e comercial dos bioinsumos, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última terça-feira (24).
Bioinsumos são defensivos agrícolas naturais, feitos a partir de microrganismos com o objetivo de combater pragas e doenças e melhorar a fertilidade do solo e a disponibilidade de nutrientes para as plantas.
A Lei se aplica a todos os sistemas de cultivo, incluindo o convencional, o orgânico e o de base agroecológica, como também a todos os bioinsumos utilizados na atividade agropecuária.
Com uma legislação específica, o Brasil se torna referência mundial na área regulatória dos bioinsumos, acolhendo toda a ciência e inovação aplicada aos defensivos agrícolas sem componentes agrotóxicos
