O STM (Superior Tribunal Militar) recebeu, nesta terça-feira (3), uma representação do MPM (Ministério Público Militar) que pede a perda das patentes do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais quatro oficiais militares que foram condenados por participarem de uma tentativa de golpe de Estado. O órgão também já realizou o sorteio do relator do processo.
Em 2025, a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar a trama golpista. Na mesma decisão, o Supremo determinou que o caso fosse comunicado ao STM para avaliação de eventual perda das patentes dos militares envolvidos.
A perda da patente é tratada por meio de um procedimento chamado “representação por indignidade ou incompatibilidade para o oficialato”. Esse processo só pode ser iniciado depois que a condenação criminal for definitiva — ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos.
A AÇÃO
Esse tipo de ação está previsto em normas da Justiça Militar e tem o objetivo de avaliar se o oficial perdeu as condições morais e éticas para continuar vinculado às Forças Armadas.
A presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, informou que a partir de agora, o órgão comunicará aos indiciados que foi aberta a representação. Eles terão então um prazo para apresentarem defesa e também farão suas sustentações orais.
Segundo a magistrada, caso ocorra a perda de patentes, caberá ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, definir onde cada um dos condenados ficará preso. No momento, alguns deles cumprem pena em instalações militares.
OS CONDENADOS
- Jair Bolsonaro, capitão da reserva do Exército;
- General Augusto Heleno;
- General Paulo Sérgio Nogueira;
- General Walter Braga Netto;
- Almirante Almir Garnier.
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