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A maior parte dos 1,66 milhão de aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos nos benefícios do INSS e que aderiram ao acordo de reparação com o governo federal já recebeu o dinheiro de volta. Segundo o órgão, até a última quinta-feira (7), 98,5% desse público, o equivalente a mais de 1,64 milhão de pessoas, tiveram o valor depositado diretamente na conta em que recebem o benefício.
Ao todo, 2,43 milhões de beneficiários estão aptos a aderir ao acordo. Desses, 68,6% já formalizaram a solicitação. O depósito é feito sem necessidade de apresentar documentos ou informar dados bancários, e o valor é integral e corrigido pela inflação.
O acordo é destinado a quem contestou descontos indevidos e não recebeu resposta das entidades associativas em até 15 dias úteis. A reparação vale para descontos feitos entre março de 2020 e março de 2025.
Não é necessário entrar na Justiça, e quem já tem ação judicial também pode aderir, desde que ainda não tenha sido ressarcido.
A solicitação pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou em mais de cinco mil agências dos Correios. No aplicativo, basta acessar a conta com CPF e senha, entrar em "consultar pedidos", clicar em "cumprir exigência" e selecionar "sim" na opção "aceito receber".
O prazo para contestar descontos é, pelo menos, até 14 de novembro de 2025. O acordo continuará disponível mesmo após essa data.
