Um projeto para acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) será enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional em novembro, após as eleições. De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou o fim da modalidade.
Desde 2020, o cidadão pode sacar todos os anos, no mês de seu aniversário, parte do saldo das contas ativas e inativas do FGTS. O saque-aniversário, porém, tira o direito do trabalhador de pegar o valor integral acumulado no fundo, em caso de demissão sem justa causa. Portanto, os profissionais desligados da empresa podem retirar apenas o valor da multa rescisória paga pelo patrão, de 40% do saldo do Fundo de Garantia.
ACESSO AO CONSIGNADO
Segundo dados oficiais, mais de 9 milhões de trabalhadores que decidiram pegar parte do saldo no mês do aniversário não puderam receber o valor total do fundo, durante os mais de quatro anos da existência desse tipo de saque. A regra impediu o resgate de R$ 5 bilhões.
Para substituir essa modalidade de saque, o governo vai propor um formato que dará ao trabalhador do setor privado mais acesso ao crédito consignado, ou seja, quando há descontos na folha de pagamento, segundo o ministro Luiz Marinho.
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