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Circula na internet uma informação falsa de que a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não dependeria mais de aulas em Centros de Formação de Condutores (CFC), mais conhecidos como autoescolas. A informação partiu de um site ligado ao universo rural e viralizou nas redes sociais.
Frente a essa fake news, o governo federal desmentiu a informação e garantiu que, para conseguir o documento, o condutor deve passar pelas aulas teóricas e práticas nas autoescolas.
“Por meio da Resolução CONTRAN nº 789, de 18 de junho de 2020, o Conselho Nacional de Trânsito consolidou as normas sobre o processo de formação de condutores de veículos. Essa norma prevê que a formação do condutor compreende a realização de curso teórico-técnico e de prática de direção veicular junto aos CFC.
Após a conclusão do curso de formação, o candidato será submetido ao exame teórico-técnico e ao exame de Direção Veicular”, explica a Secretaria de Comunicação Social do governo.
ORIGEM
A notícia falsa tem como origem o Projeto de Lei 4474/20, do deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), que torna facultativa a frequência em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Há quatro anos o texto aguarda tramitação em comissões da Câmara dos Deputados.
O texto também é baseado no Projeto de Lei n° 6485, de 2019, da ex-senadora Kátia Abreu (PDT/TO). Este projeto foi arquivado ao fim da legislatura da senadora, mas manteve sua tramitação ao ser abraçado por Kim Kataguiri.
