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O Governo de Minas anunciou nessa terça-feira (28) que vai criar uma força-tarefa para prevenir os crimes relacionados ao Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA 2025). A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) esclareceu, no entanto, que as vítimas dos estelionatários não serão ressarcidas pelo Estado e continuarão obrigadas a pagar o imposto.
A iniciativa surge como resposta a práticas criminosas e fraudes colocadas em ação, especialmente, durante o período de pagamento do imposto. Os órgãos estaduais farão o monitoramento de ambientes como buscadores de sites e redes sociais para identificar e retirar do ar o quanto antes páginas criadas para atrair os proprietários de veículos com "facilidades" ou descontos para o pagamento do imposto.
Ficou definido também que os cidadãos deverão registrar as denúncias de golpe na Delegacia Virtual ou em uma delegacia da Polícia Civil mais próxima. Todas as denúncias serão encaminhadas ao MPMG para investigação.
A primeira parcela ou parcela única do IPVA 2025 tem vencimento do dia 3 a 7 de fevereiro, dependendo do final da placa do veículo. Vencido este prazo, todos os proprietários de veículos devem ter quitado pelo menos uma parcela do imposto.
CALENDÁRIO DE PAGAMENTO
