AMERICANOS FISCALIZAM O USO DE EQUIPAMENTOS MILITARES DENTRO DO BRASIL

O governo dos Estados Unidos fiscaliza, dentro do território brasileiro, o uso de equipamentos militares que vendeu ou doou às Forças Armadas. Controle é feito pelo programa Golden Sentry, conduzido a partir da embaixada americana no Brasil, e alcança blindados do Exército como os obuseiros M109A5 e as viaturas M113 e M577, muitos recebidos com preços bem abaixo dos valores cobrados pelas fábricas.

A fiscalização tem base na Arms Export Control Act e em todos os contratos de FMS – Foreign Military Sales (Vendas Militares Estrangeiras) assinados pelo Brasil ao longo dos anos. Ela começa antes da entrega do material, segue durante toda a vida útil e só termina no descarte.

O Golden Sentry existe para verificar se o material transferido pelo governo americano está sendo usado conforme os termos do acordo de transferência. O secretário de Defesa dos EUA atribuiu a gestão do programa à Defense Security Cooperation Agency (DSCA).

A execução cabe a escritórios de cooperação de segurança instalados nas embaixadas americanas, que fazem o monitoramento rotineiro e o reforçado do uso, do controle e da segurança do material. A DSCA também envia equipes para visitas de avaliação de conformidade e checagens dirigidas.

Pelas regras do programa, a fiscalização não depende da boa vontade do país que recebe o material e precisa permitir a verificação das medidas de segurança e do uso final. O monitoramento é descrito como responsabilidade conjunta do parceiro e do governo dos EUA.

Leia íntegra