Facilitar a contratação de Microempreendedores Individuais (MEIs) para serviços nos estados e municípios. Esse é o principal objetivo da primeira fase da plataforma Contrata+Brasil, lançada no último dia 11 pelo Ministério da Gestão e Inovação durante o Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília.
Nesta etapa, os contratos estão limitados a serviços de manutenção e pequenos reparos de até R$ 12.545,11. Segundo Roberto Pojo, secretário de Gestão e Inovação da pasta, só em 2024, a administração pública gastou R$ 6 bilhões neste setor. O dado é referente à soma das despesas nos três níveis de governo: estadual, municipal e federal.
“A nossa ideia é trazer essa simplicidade, porque o processo atual exige do MEI, às vezes, que ele conheça diretamente essas oportunidades – não existe um instrumento que dê tanta publicidade a essas demandas –, e, obviamente, entender que aquele tipo de contratação é para ele, porque ele normalmente vê que não, ‘isso não é para mim, isso é para a grande empresa’”, explica Pojo.
A plataforma funciona como um mediador entre as empresas, órgãos públicos e os prestadores de serviços, com cadastro sem custo para as partes. Acesse no link abaixo:
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