O governo liberou a atuação de 68 empresas no mercado de apostas esportivas no Brasil, o que resultou no pagamento de 70 outorgas. Com isso, até o momento, a arrecadação chegou a R$ 2,1 bilhões.
As informações foram divulgadas pelo secretário de Prêmio e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, nesta segunda-feira (10), em coletiva de imprensa.
Segundo a pasta, 153 marcas foram autorizadas a funcionar. Cada empresa pode ter mais de uma marca, mas precisam pagar uma outorga de R$ 30 milhões como parte do processo regulatório.
Também foram bloqueados mais de 11,5 mil sites de apostas ilegais desde que as novas regras para o ramo entraram em vigor, em 1º de janeiro deste ano. A partir desta data, apenas sites autorizados pelo governo podem funcionar no país.
Dudena informou que os domínios irregulares começaram a ser repassados no final de 2024 à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), responsável por derrubar os sites. O governo também já realizou 75 ações de fiscalização e 51 influenciadores digitais foram autuados por fazerem publicidade para plataformas ilegais.
Além disso, o Ministério da Fazenda abriu uma consulta pública para debater a regulação das apostas esportivas e cassinos online em 2025 e 2026. A coleta de informações terá duração de 45 dias, quando as pessoas poderão opinar sobre os seguintes temas:
– regras de publicidade;
– fiscalização e monitoramento de transações financeiras;
– medidas para evitar o vício em jogos de azar;
– transparência do setor.
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