O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou o Estado a indenizar em R$ 100 mil a mãe e a irmã de um homem cujo corpo desapareceu dentro do Instituto Médico Legal (IML) de Praia Grande, no litoral paulista, impedindo a família de realizar o sepultamento.
A vítima Alexandro dos Santos, um marinheiro de 40 anos, havia desaparecido em setembro de 2020 após se afogar quando praticava stand up (esporte de prancha com remo) no mar no Guarujá, na Baixada Santista.
O corpo foi encontrado cerca de uma semana depois, levado para o IML de Praia Grande e, enquanto aguardava exame de DNA, foi colocado em um contêiner refrigerado por causa de superlotação.
Acredita-se que o cadáver tenha sido entregue por engano a outra funerária, mas, até hoje, os restos mortais de Alexandro Santos não foram localizados.
A 7ª Câmara de Direito Público do TJSP determinou o pagamento de R$ 50 mil para cada familiar, destacando que o Estado responde objetivamente pela guarda e preservação dos corpos sob sua responsabilidade.
O marinheiro Alexandro dos Santos faleceu aos 40 anos
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