Suspenso, em 2021, pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), o pagamento do seguro DPVAT – para cobertura de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre – auxiliava milhares de motoristas e pessoas vítimas de acidentes de trânsito por ano. Após a suspensão, o fundo que geria o recurso só poderia pagar auxílios até novembro do ano passado.
Agora, um projeto de lei do governo atual está em tramitação no Congresso Nacional para que o seguro DPVAT seja reativado. Segundo dados da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), o governo precisaria de R$ 3,5 bilhões por ano para manter o novo seguro.
Vale lembrar que parte do fundo arrecadado pelo antigo DPVAT era repassada para o Sistema Único de Saúde (SUS) e para o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Hoje, a Caixa Econômica Federal é a responsável por gerir o fundo, mas empresas do setor de seguros defendem que o DPVAT seja operado por meio de um regime de concorrência.
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