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Quinta-feira, 23 de Outubro de 2025
DEPUTADOS MINEIROS APOIAM FIM DE ÓRGÃO QUE COMBATE TRABALHO ESCRAVO

Política
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DEPUTADOS MINEIROS APOIAM FIM DE ÓRGÃO QUE COMBATE TRABALHO ESCRAVO

PEC pretende acabar com o MPT, órgão encarregado de fiscalizar trabalho análogo à escravidão – Proposta já tem 66 assinaturas.

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Oito deputados mineiros assinam a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende acabar com o Ministério Público do Trabalho (MPT), órgão que fiscaliza e combate o trabalho escravo no Brasil. A PEC ainda quer extinguir todas as cortes de Justiça trabalhistas, como as varas do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Assinam o texto por Minas Gerais os parlamentares Marcelo Álvaro Antônio (PL), Maurício do Vôlei (PL), Nikolas Ferreira (PL), Domingos Sávio (PL), Dr. Frederico (Patriota), Eros Biondini (PL), Cabo Junio Amaral (PL) e Lafayette de Andrada (Republicanos). A PEC tem autoria do deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), herdeiro da família real portuguesa que fez riqueza a partir do colonialismo e do escravismo.

Vale lembrar que Minas Gerais lidera o ranking nacional de trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão: quatro em cada 10 pessoas resgatadas pelas autoridades eram exploradas no Estado. 

Se aprovada a PEC, que já tem 66 assinaturas, entre outras coisas, o Congresso acabaria com a fiscalização e dificultaria a punição à exploração ilegal da mão-de-obra envolvendo trabalhadores em situações degradantes.

 

FONTE/CRÉDITOS: O Tempo
FONTE/CRÉDITOS (IMAGEM DE CAPA): Foto: Marcello Casal Jr/ABC
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