A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu, na quinta-feira (5), ao Superior Tribunal Militar (STM) o arquivamento da ação que pode resultar na perda de seu posto e patente no Exército.
O STM avalia se Bolsonaro, capitão reformado do Exército, e outros militares das Forças Armadas atuaram com indignidade para o oficialato após serem condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.
Em 3 de fevereiro, o Ministério Público Militar (MPM) pediu a perda da patente do ex-presidente e mais quatro oficiais generais que participaram do plano golpista.
DUPLA PUNIÇÃO
Na manifestação, os advogados argumentam que os fatos que levaram à condenação de Bolsonaro não têm relação com o exercício de suas funções militares, mas com atos praticados durante o período em que ele ocupava a Presidência da República.
Com isso, a defesa sustenta que não houve interferência na cadeia de comando das Forças Armadas nem emissão de ordens militares ilegais que justificassem a declaração de indignidade.
Os advogados também afirmam que Bolsonaro já estava na reserva do Exército quando os fatos ocorreram, o que afastaria a possibilidade de impacto direto sobre a hierarquia ou a disciplina militar.
Além disso, eles também argumentam que a eventual perda da patente representaria uma dupla punição pelos mesmos fatos, uma vez que a conduta já foi analisada pelo STF na esfera penal e resultou em condenação de 27 anos e 3 meses de prisão.
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