A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, um projeto que concede benefícios tributários e facilidades de crédito para a compra da primeira arma de fogo por cidadãos brasileiros e foi apelidado de 'Bolsa Pistola'. A proposta ainda precisa passar pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e, em seguida, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
O projeto é de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS) e institui a Política Nacional de Acesso à Primeira Arma de Fogo (PNAPAF). O texto prevê redução de impostos e abertura de linhas de financiamento com condições favorecidas por instituições financeiras. O parecer aprovado foi apresentado pelo deputado Zucco (PL-RS), na forma de substitutivo.
Pelo texto, o benefício poderá ser solicitado por brasileiros natos ou naturalizados que estejam em situação regular junto à Receita Federal e não possuam registro anterior de arma de fogo. A proposta concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Imposto de Importação (II) e das contribuições ao PIS/Pasep e Cofins.
Além disso, o projeto prevê a possibilidade de subsídios — totais ou parciais — e financiamento por meio de bancos públicos para aquisição do armamento. Mesmo com os incentivos, a compra dependerá de autorização da Polícia Federal ou do Exército, conforme as regras já previstas na legislação.
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