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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 918/25, que define chácaras com até 2 mil metros quadrados como propriedades rurais destinadas à produção agropecuária com finalidade de subsistência ou de comercialização.
“Esse texto cria base legal para que pequenas propriedades possam ser reconhecidas e contempladas em programas de apoio à produção rural sustentável”, justificou o relator do projeto, deputado Coronel Meira (PL-PE).
A proposta aprovada exige regulamentação posterior, mas determina que as propriedades abrangidas pela futura lei poderão usufruir de benefícios como:
– Acesso a crédito e financiamento específicos para pequenos agricultores
– Isenção de taxas e impostos municipais relacionados à atividade rural
– Programas de capacitação e assistência técnica de órgãos federais e estaduais
“A definição das chácaras como pequenas propriedades rurais é essencial para reconhecer a importância da agricultura familiar na economia e na preservação ambiental”, disse o autor da proposta, deputado Murillo Gouvea (União-RJ).
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, ele precisa ser aprovado pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
