A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou, nesta quarta-feira (15), a votação das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que estabelecem o fim da escala de trabalho 6x1, seis dias trabalhados para um dia de descanso, além da redução da jornada semanal, atualmente em 44 horas.
O relator da matéria, deputado Paulo Azi (União-BA), apresentou parecer favorável aos textos dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP), mas a oposição pediu vista (mais tempo para análise) do relatório.
Agora, conforme as regras da comissão, a nova data para votação da proposta, chamada de “PEC da Escala 6x1”, depende de uma definição exclusiva do presidente do colegiado, Leur Lomanto Jr (União-BA).
Embora a CCJ se manifeste apenas sobre a admissibilidade das PECs – ou seja, se as propostas são constitucionais, legais e não violam cláusulas pétreas – o relator recomendou em seu parecer uma discussão sobre a implementação gradual do modelo 5x2, cinco dias trabalhados para dois de folga, durante a tramitação na comissão especial.
O relator também defendeu o debate sobre uma compensação fiscal às empresas, diante dos eventuais impactos econômicos que a mudança pode trazer, uma vez que as possíveis mudanças não implicariam em redução de salários dos trabalhadores.
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