Conforme lei aprovada no fim do ano passado, contribuintes brasileiros com aplicações no exterior têm até o fim de maio para atualizar informações sobre bens e direitos fora do país e optar por um novo modelo de tributação para fundos offshore, contas bancárias onde há menor tributação para fins lícitos.
Dados do programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária apontam que cerca de 100 mil brasileiros possuem mais de R$ 1 trilhão em ativos no exterior, já declarados ao Banco Central.
A maior parte desses recursos, que não são irregulares, estaria em paraísos fiscais como Ilhas Virgens Britânicas, Ilhas Cayman e outros territórios no Caribe.
Até o próximo dia 31 de maio, esses contribuintes podem aderir à atualização dos bens e direitos no exterior, inclusive offshore, com um pagamento de 8% sobre rendimentos – abaixo dos 15% da alíquota padrão.
Quem não fizer essa atualização terá exigências mais complexas para controle da tributação sobre lucros dos regimes antigo e novo, além de perder o benefício da alíquota reduzida.
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