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A Câmara dos Deputados e o Senado Federal avançaram com projetos, nos últimos meses, que podem ampliar o número de profissionais autorizados a solicitar porte de arma de fogo no Brasil.
As propostas, que ainda não viraram lei, incluem categorias como empresários, MEIs (microempreendedores individuais), advogados, vigilantes, corretores de imóveis, agentes de trânsito e fiscais ambientais.
Mudanças estão em análise no Congresso Nacional, dependendo da conclusão da tramitação, com aprovação em outras comissões, votação em plenário e eventual sanção presidencial.
Autores dos projetos têm como justificativa o argumento de que determinadas atividades envolvem situações de risco, exposição a ameaças ou atuação em locais vulneráveis. Entre as categorias incluídas nas propostas em discussão estão:
– Advogados;
– Corretores de imóveis;
–Agentes de trânsito;
–Fiscais ambientais;
– Servidores efetivos do Procon;
– Vigilantes;
– Guardas civis municipais;
– Médicos veterinários;
– Auditores-fiscais federais agropecuários;
– Técnicos de fiscalização federal agropecuária;
– Auditores-fiscais da Receita Federal;
– Auditores-fiscais do Trabalho;
– Membros da advocacia pública federal e estadual;
– Empresários;
– Oficiais de Justiça;
– Microempreendedores individuais (MEIs);
– Responsáveis legais por empresas que trabalham com produtos controlados;
– Funcionários responsáveis pela guarda e transporte de dinheiro ou estoques de alto valor.
Mesmo com a aprovação dos projetos, os profissionais ainda precisarão cumprir exigências previstas na legislação, como comprovação de necessidade, avaliação psicológica e capacidade técnica para uso da arma.
