Os atos de 8 de janeiro de 2023 completam 3 anos nesta quinta-feira (8), com 29 réus condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento na trama golpista para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder, mesmo com a vitória de seu adversário Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022.
Do total de condenados aliados de Bolsonaro, 23 estão presos, sendo 14 em regime fechado, como o próprio ex-presidente, nove cumprem prisão domiciliar e três seguem foragidos. Menos da metade dos 34 denunciados inicialmente está em regime fechado.
Onze dos alvos das condenações foram detidos antes mesmo de ser encerrada a possibilidade de recursos. O tribunal julgou quatro dos cinco núcleos denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) no ano passado.
INVASORES
Também houve a responsabilização dos invasores das sedes dos Três Poderes nas manifestações de 8 de janeiro de 2023. Ao todo, a PGR protocolou 1.734 ações penais e a Primeira Turma do STF já condenou 810 pessoas e absolveu 14 réus.
Dos processos em andamento, ainda tramitam 346 ações penais em fase final de instrução e 98 denúncias já oferecidas, a maioria relacionada aos financiadores dos atos, cujas investigações exigiram apuração mais complexa.
VETO
O Congresso Nacional aprovou, no fim do ano passado, o projeto de lei que pode reduzir a punição de todos os envolvidos na tentativa de golpe, mas a proposta, que ficou conhecida como “PL da Dosimetria”, foi vetada integralmente pelo presidente Lula na manhã desta quinta-feira (8). Entretanto, senadores e deputados federais podem derrubar o veto presidencial.
Se o veto for derrubado, a proposta se torna lei após a promulgação, que pode ser feita pelo presidente da República ou presidente do Senado, se o chefe do Executivo não fizer. Neste caso, o projeto pode ser alvo de questionamentos jurídicos de partidos políticos, entidades de classe, PGR e do próprio governo.
Com isso, o tema também pode parar no Supremo e, consequentemente, caberá aos ministros da Corte decidir se a norma está de acordo com a Constituição Federal. Se não estiver, a lei é anulada
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