A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai multar e até bloquear sites que vendem celulares sem homologação no Brasil. Para banir o comércio de aparelhos “piratas”, o órgão publicou uma portaria nesta sexta-feira (21) no Diário Oficial da União.
A Anatel estima que esses produtos correspondem a cerca de 25% do mercado brasileiro. Ou seja, 1 a cada 4 aparelhos vendidos em sites não tem certificação da agência.
As empresas que não estiverem de acordo com as diretrizes podem ser multadas em até R$ 50 milhões, além de serem obrigadas a saírem do ar.
SANÇÕES
Os sites devem, a partir de agora: incluir o número do código de homologação do aparelho no anúncio de venda; verificar se o código corresponde ao da base de dados da Anatel; e impedir a venda e retirar o cadastro de celulares que não sigam essas regras.
Se no prazo de 15 dias após a publicação dessas medidas, a plataforma digital não regularizar seus anúncios e praticar vendas de equipamentos eletrônicos sem a homologação pela Anatel, elas podem sofrer duras sanções, entre elas multa diária de R$ 200 mil.
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