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Estados e municípios poderão utilizar as verbas de incentivo cultural através da Lei Paulo Gustavo (LPG) até o dia 31 de dezembro de 2024, sem necessidade de alteração do plano já elaborado para a aplicação dos recursos.
Anteriormente, o prazo terminaria no final do ano passado, mas foi prorrogado por meio de uma Lei Complementar sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no dia 15 de dezembro de 2023.
A prorrogação da execução da LPG, que é mais voltada para o audiovisual, permite que estados e municípios possam utilizar integralmente os recursos advindos da lei, qualificando a escuta à sociedade e a participação popular na definição das ações a serem realizadas.
De acordo com o diretor do Centro Cultural de Vazante, Edyvan Fernando, a prefeitura de Vazante está finalizando os editais da LPG, que devem ser publicados até o dia 15 de fevereiro visando contemplar diversos projetos no município.
Ainda segundo o diretor do Centro Cultural, o município já tem verbas aprovadas através da Lei Aldir Blanc, também voltada para o incentivo à cultura, que deverão ser liberadas a partir de maio ou junho deste ano.
