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Quarta-feira, 17 de Julho de 2024
TJMG INSTALA POSTOS DE ATENDIMENTO PRÉ-PROCESSUAL  NA COMARCA DE VAZANTE

Justiça
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TJMG INSTALA POSTOS DE ATENDIMENTO PRÉ-PROCESSUAL NA COMARCA DE VAZANTE

Parceria prevê a atuação em causas relacionadas à defesa do consumidor, especialmente, dos superendividados

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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) assinou, nessa terça-feira (4), termos de cooperação técnica com os municípios de João Monlevade, Vazante e Ponte Nova para a instalação de unidades do Posto de Atendimento Pré-Processual (Papre) nos órgãos de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) dessas cidades. A parceria prevê a atuação em causas relacionadas à defesa do consumidor, especialmente, para atendimento aos superendividados.

Os acordos firmados estão alinhados com a cartilha digital lançada pela 3ª Vice-Presidência do TJMG em março deste ano que oferece suporte aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) das comarcas do Estado no atendimento ao consumidor superendividado.

Conciliação de Demandas 

Os Papres são postos de atendimento pré-processual credenciados para a conciliação de demandas que ainda não chegaram ao Judiciário e, portanto, não se transformaram em processos judiciais.  

O juiz coordenador do Cejusc de Vazante, Manoel Carlos de Gouveia Soares Neto, destacou que o acordo firmado atende às necessidades da comarca.

“É com muita satisfação que recebemos essa iniciativa no momento em que vemos um grau de endividamento enorme nas famílias. Por isso é necessário tentar superar esse entrave, até mesmo como forma de auxiliar no crescimento econômico do município”, frisou o juiz. 

Leia íntegra

FONTE/CRÉDITOS: Ascom/TJMG
FONTE/CRÉDITOS (IMAGEM DE CAPA): Gláucia Rodrigues/TJMG
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