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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, nessa sexta-feira (7), o recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra sua condenação por tentativa de golpe de Estado, a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado.
O julgamento ocorreu no plenário virtual, em que os ministros apenas votam por escrito. A rejeição do recurso torna mais próximo o início do cumprimento da pena, mas ainda não há data para que isso ocorra, pois a defesa ainda pode tentar recorrer novamente.
Relator do processo, que inclui outros seis réus envolvidos na trama golpista, Alexandre de Moares foi o primeiro a votar, sendo acompanhado integralmente por Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Único a votar pela absolvição de Bolsonaro em setembro, o ministro Luiz Fux solicitou sua transferência para a Segunda Turma e, por isso, não participou desse julgamento.
Esse primeiro recurso apresentado é chamado de embargos de declaração, que serve para esclarecer possíveis erros, omissões e contradições do julgamento.
Moraes, porém, considerou que o recurso não buscou sanar esses problemas, mas apenas contestar o mérito da condenação. Com isso, o ex-presidente segue preso preventivamente em sua casa em Brasília.
DEFERÊNCIA
Quando houver o trânsito em julgado (esgotamento dos recursos), o ministro Alexandre de Moraes vai decidir se mantém a prisão domiciliar, devido aos problemas de saúde do condenado, ou se determina que Bolsonaro cumpra a pena em um presídio, numa cela especial, deferência reservada a ex-presidentes.
Outra possibilidade é que ele fique preso em uma sala da Superintendência da PF no Distrito Federal, como ocorreu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ficou 580 dias detido na Superintendência da PF em Curitiba, quando foi condenado na Operação Lava Jato.
O petista foi solto em 2019, quando o STF mudou o entendimento sobre prisão após condenação em segunda instância. Depois, seu processo foi anulado pela Corte.
