O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para esta quarta-feira (19) o julgamento definitivo sobre o indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para anistiar policiais condenados pelo Massacre do Carandiru, antigo complexo penitenciário de São Paulo.
Os efeitos do decreto de indulto foram suspensos em janeiro de 2023, pela então presidente do Supremo, ministra Rosa Weber.
Na ocasião, a ministra atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para suspender o indulto. Para a procuradoria, o ato de Bolsonaro é inconstitucional por afrontar a dignidade humana e conceder anistia a envolvidos em crime de lesa-humanidade.
Mortes e condenações
O decreto anistiou agentes de segurança pública que foram condenados por fatos ocorridos há mais de 30 anos, caso o crime não fosse considerado hediondo na época em que foi praticado.
Para a PGR, o trecho foi editado especificamente para beneficiar os policiais envolvidos na invasão do Carandiru, penitenciária desativada em 2002.
A chacina ocorreu em outubro de 1992, quando a repressão policial a uma rebelião prisional resultou nas mortes de 111 detentos e condenações de 73 policiais. As penas variam de 48 a 624 anos de prisão.
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