O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar, em caráter humanitário, ao ex-deputado federal Roberto Jefferson. A medida permite que ele cumpra a pena em sua residência, na cidade de Comendador Levy Gasparian (RJ).
Preso desde outubro de 2022, em regime fechado, Jefferson estava internado desde agosto de 2023 em um hospital particular no Rio de Janeiro, devido a problemas de saúde. Laudos médicos enviados ao STF apontam um quadro clínico grave, com crises convulsivas, desnutrição, depressão, infecções recorrentes, além de histórico de câncer e doenças cardíacas.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favorável à concessão da prisão domiciliar, que foi concedida por decisão do Supremo nesse sábado, dia 10, com as seguintes restrições:
– Uso de tornozeleira eletrônica
– Apreensão do passaporte
– Proibição de deixar o país
– Proibição de dar entrevistas, usar redes sociais ou receber visitas não autorizadas.
Jefferson foi preso em 2021 por incitar atos contra o STF. Após descumprir medidas da prisão domiciliar, retornou ao regime fechado em 2022, quando reagiu à ordem de prisão com tiros e granadas contra a Polícia Federal. Em dezembro de 2023, ele foi condenado a nove anos de prisão por atentado aos Poderes, homofobia, calúnia e incitação ao crime.
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