O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, nesta sexta-feira (14), a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo, um crime que ocorre quando alguém tenta intimidar, pressionar ou interferir em investigações, ou ações judiciais.
Segundo a PGR, o parlamentar articulou sanções contra o Brasil e autoridades brasileiras, na tentativa de influenciar o julgamento de seu pai, Jair Bolsonaro (PL) – condenado a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
O empresário Paulo Figueiredo, aliado do parlamentar e neto do ex-ditador João Batista Figueiredo, também foi alvo da denúncia, mas será julgado em outro momento.
Essa é a fase inicial do processo que envolve Eduardo Bolsonaro. Neste primeiro momento, a Primeira Turma do STF, um dos dois grupos de ministros que dividem entre si parte dos julgamentos da Corte, analisa se recebe ou não a denúncia feita pela PGR.
Votam os ministros Alexandre Moraes (relator), Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. A Primeira Turma está funcionando com um membro a menos devido à saída do ministro Luiz Fux, que pediu transferência para a Segunda Turma.
O julgamento acontece no plenário virtual, onde os ministros podem registrar o voto eletronicamente, sem necessidade de sessão presencial. Eles têm até o dia 25 de novembro para se manifestar.
Se a denúncia for aceita, Eduardo se torna réu e dá-se início a um processo criminal, que pode levar à acusação ou absolvição do deputado.
O julgamento ainda não tem data para acontecer. Em caso de condenação, a pena para o crime é de 1 a 4 anos de prisão e multa.
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